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Uma busca simples na internet pode levar a dados pessoais de diversos cearenses. Expostos em listas de processos seletivos, benefícios sociais e outros serviços, os nomes completos, RGs, CPFs e até endereços de milhares de pessoas se tornam públicos em páginas oficiais, sem a anonimização prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Levantamento feito pelo Diário do Nordeste em site de buscas comum resultou em mais de uma dezena de documentos hospedados nos sites de secretarias do Governo do Estado do Ceará e de outros órgãos públicos, informando dados pessoais de cearenses.
Entre as Pastas cujos sites têm essas informações publicadas estão as Secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), da Saúde (Sesa), da Educação (Seduc), da Proteção Social (SPS) e do Planejamento e Gestão (Seplag); além do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A LGPD (lei nº 13.709) foi sancionada em 2018 e entrou em vigor de forma integral em 2020. Ela determina a garantia da segurança de dados pessoais, como CPF e RG; e sensíveis, como cadastro biométrico e facial, e a “anonimização” destes quando a publicação for necessária.
