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No Brasil, 2023 foi um ano importante no combate à violência contra a mulher. Houve uma redução pequena nos feminicídios, mas o número ainda é assustador: quatro mulheres morrem por dia vítimas deste tipo de crime.
As estatísticas de violência contra a mulher no Brasil assustam. Em 2023, a Central de Atendimento à Mulher, do governo federal, recebeu quase 75 mil denúncias de violência pelo 180.
O número de mortes caiu um pouco, mas continua alto. De janeiro a outubro de 2023 foram 1.158 feminicídios, queda de quase 2,5% na comparação com o mesmo período de 2022. O que significa que, em média, quatro mulheres ainda morrem diariamente no país vítimas de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As políticas de combate à violência contra a mulher avançaram desde que a Lei Maria da Penha foi criada, segundo especialistas em segurança pública. As vítimas têm proteção garantida por lei, e as redes de acolhimento ganharam mais estrutura com atendimento psicológico e social para que as vítimas saiam da situação de violência. Mas ainda existe um grande desafio: fazer com que mais mulheres procurem ajuda antes que o pior aconteça.
Ceará
Buscando fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso rápido aos serviços de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) em parceria com as Secretarias das Mulheres (SEM) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), lançou, em agosto de 2023, o sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência de forma virtual. Após quatro meses de implantação do site www.mulher.policiacivil.ce.gov.br 275 medidas protetivas de urgência já foram solicitadas.
As medidas protetivas de urgência são uma importante ferramenta no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que facilita o seu requerimento sem que a vítima precise registrar um Boletim de Ocorrência (BO) ou sequer ir até uma delegacia da Polícia Civil. Por meio de qualquer dispositivo móvel com acesso à Internet e de qualquer local, a vítima pode requerer as medidas protetivas de urgência no estado do Ceará.
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência têm a finalidade de garantir a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar e de seus dependentes. Dentre as medidas que podem ser requeridas estão a proibição de contato do agressor com a vítima e de seus familiares e seu afastamento do lar conjugal.
Fonte: cearaagora.com.br
