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O programa de incentivo à moradia anunciado pelo governo do Ceará na segunda-feira (15), que visa aporte de R$ 20 mil para o pagamento da entrada da casa própria a famílias de baixa renda, deve ter impacto positivo no estado. A avaliação do setor da construção civil é que o investimento trará retornos em emprego e renda.
Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alece) nesta terça-feira (16), o programa ‘Entrada Moradia Ceará’ deve ser destinado para cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, público contemplado nas faixas 1 e 2 do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
O governo deve investir mais de R$ 200 milhões para custear a entrada do imóvel a ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, os beneficiários teriam que se comprometer apenas com as parcelas mensais do financiamento. Uma das emendas aprovadas pelos deputados dá prioridade a mulheres que comprovem serem vítimas de violência domésticas e/ou são mães solo atípicas.
Na prática, os beneficiários devem procurar financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida por meio de um agente operador. Após ter o imóvel escolhido, devem buscar subsídio financeiro com o governo estadual para pagamento da entrada.
A expectativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Siduscon), que apoiou a elaboração do projeto, é que o programa comece a operação o mais breve possível.
O presidente do sindicato, Patriolino Dias de Sousa, projeta que pelo menos 10 mil imóveis tenham a entrada subsidiada pelo governo estadual ainda neste ano. Ele afirma que um modelo semelhante já está em operação nos estados do Pernambuco, Paraná, Goiás e Amapá, de forma bem-sucedido.
“É um ganha-ganha. Porque ganha a pessoa que realiza o sonho da casa própria e ganham as construtoras. Também ganha o governo do estado porque tem essa injeção de dinheiro vindo da Caixa Econômica para fomentar o programa. É bastante dinheiro que vai girar no estado do Ceará, gerando emprego e renda”, aponta.
Patriolino afirma que o estímulo deve evitar que os recursos do MCMV destinados ao Ceará sejam redistribuídos a outros estados por falta de adesão – situação que ocorreu há dois anos.
Não pagar a entrada do imóvel pode ser um fator determinante para algumas famílias concretizarem o sonho da casa própria, avalia o economista Marcelo Miranda de Melo, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O especialista explica que, como é difícil para trabalhadores de renda baixa alimentarem uma poupança, o pagamento de R$ 20 mil em uma única parcela pode ser inviável. Para certificar que os beneficiários tenham capacidade de pagar as parcelas de financiamento, o programa deve ser bem estruturado.
“É importante fazer uma análise de crédito bem feita, para verificar se o entrave é apenas na entrada do imóvel. É importante se isso não reflete no pagamento ao longo do financiamento, para que possibilidade a viabilidade do programa no médio e no longo prazo”, pondera o economista
O ‘Entrada Moradia Ceará’ surge em meio aos dois anos de espera pelo programa ‘Moradia Ceará’, que prevê edificação de residenciais para a população vulnerável, incluindo famílias de baixa renda e mulheres vítimas de violência doméstica.
O programa de habitação popular foi instituído em janeiro de 2022, pela lei complementar n.º 276, e ainda não saiu do papel. A Secretaria de Cidades informou que o projeto “precisou de ajustes, que estão sendo providenciados” para a divulgação ainda no presente exercício.
A avaliação de André Montenegro, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), é que o ‘Entrada Moradia Ceará’ traz ainda mais benefícios que o programa de edificação popular.
“Sai mais barato para o estado. O mesmo investimento para construir unidades do zero será utilizado para dar entrada e o restante do recurso vem do governo federal, então vamos conseguir contratar muito mais do que esse outro programa”, afirma o executivo.
André ressalta que o incentivo à contratação pelo MCMV no Ceará garante que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), utilizados para o pagamento das parcelas de financiamento, sejam injetados no Estado.
Alesandra Benevides, professora de Ciências Econômicas da UFC em Sobral, concorda que o programa de subsídio da entrada dos imóveis é relevante ao aquecer a indústria da construção civil e toda a cadeia produtiva relacionada. O modelo também dá mais liberdade ao beneficiário, que pode escolher o imóvel a adquirir.
A especialista considera, entretanto, que o adiamento do programa de edificação é negativo, pois seria uma política pública de forte envolvimento da população. Alesandra ressalta a tentativa do governo de marcar a gestão com um programa próprio, empacotando medidas já existentes.
“A gente tem políticas públicas habitacionais há muito tempo e eu não vejo uma avaliação dessas políticas públicas. Os programas e projetos são lançados sem uma avaliação prévia de programas e projetos que já aconteceram, sem embasamento em evidências para ter um gasto mais eficiente”, afirma.
